POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais do usuário que usa os serviços do site da SOLB, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 17.339.717/0001-65.
O objetivo da presente política de privacidade é esclarecer aos interessados e Usuários acerca dos tipos de dados pessoais que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Ao utilizar o site ou qualquer dos serviços fornecidos pela SOLB, o Usuário deverá autorizar o tratamento dos seus dados pessoais e informações, vinculando-se às informações contidas na presente Política de Privacidade.
O usuário poderá desistir de consentir com as disposições desta política, total ou parcialmente, a qualquer momento, bastando para tal que o Usuário notifique a SOLB, por e-mail, a respeito de sua decisão, no seguinte endereço: privacidade@solb.com.br.
Por fim, cabe informar que esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), Regulamento EU nº 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP), bem como a Lei Federal nº 13.853, de 08 de julho de 2019, podendo a mesma ser utilizada em qualquer momento em decorrência de eventual atualização normativa.
Direitos do usuário
A SOLB se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e na Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP preservando os direitos dos Usuários, bem como respeitando os seguintes princípios normativos:
- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou rectificados quando possível (exatidão);
- Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
Tipos de dados coletados e finalidade
Dados informados no formulário de contato
Os dados eventualmente informados pelo Usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site da SOLB, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e encaminhados diretamente para os servidores do e-mail de contato, o qual é administrado pela SOLB.
Os dados pessoais dos Usuários tratados nesta hipótese (nome, endereço de e-mail e número de telefone) serão enviados diretamente por e-mail a SOLB, não havendo armazenamento de dados online no próprio site. As informações fornecidas pelos Usuários poderão ser armazenadas ou descartadas após a finalização do atendimento, à critério da SOLB ou à pedido do Usuário.
Os dados coletados (nome, endereço de e-mail e número de telefone) previamente informados pelo Usuário, terão como finalidade exclusiva a solução da demanda apresentada pelo Usuário, bem como para enviar comunicados sobre informações de produtos, serviços, promoções, conteúdo, newsletter e notícias da SOLB.
Dados relacionados à execução de contratos firmados com o Usuário
Para a execução do Contrato (documento assinado pelo usuário que descreve a aquisição de produtos ou a prestação de serviços), eventualmente firmado entre a SOLB e o Usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
Registros de acesso
A SOLB poderá coletar, armazenar e utilizar as informações sobre o Usuário, sendo estas:
- Registro de qualquer comunicação realizada entre o Usuário e a SOLB;
- Respostas do Usuário a inquéritos ou questionários que a SOLB possa utilizar para fins de investigação ou profiling;
- Detalhes das visitas ao site e dos recursos que o Usuário acessou;
- A informação que SOLB pode ter requisitado do Usuário, quando este comunica a existência de um problema no site;
- Informações preferenciais sobre como os Usuários integram com nossos serviços, as preferências manifestadas e as configurações escolhidas. Em alguns casos, para tanto, utilizaremos o uso de cookies, pixel tags e tecnologias similares que criam e mantém identificadores exclusivos;
- Informações do dispositivo móvel, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo (localização) e informações de rede; e
- Informações de registro do servidor que podem incluir dados como: endereço IP do dispositivo, acesso a data e horários, características do aplicativo ou páginas visualizadas dentro do site, bloqueio de aplicativos e outras atividades do sistema, tipo de navegador e site de terceiros ou serviço utilizado antes de interagir com nossos serviços.
Em atendimento às disposições do artigo 15, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do Usuário serão coletados e armazenados, pelos respectivos provedores de internet, por pelo menos 6 (seis) meses, ao fazer uso dos ambientes virtuais da SOLB.
Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços da SOLB, o Usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A solicitação de retirada do consentimento poderá ser requerida através do e-mail contato@solb.com.br
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados por responsável legal.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do Usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
- Para a realização de estudos por Órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Usuário, a pedido do titular dos dados;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
- Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
- Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do Usuário coletados pela SOLB têm por objetivo facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulário, tendo como finalidade exclusiva a solução da demanda apresentada pelo Usuário, bem como para enviar comunicados sobre informações sobre os nossos serviços e procedimentos.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do Usuário informando e coletado através dos formulários existentes no site serão conservados pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, exceto se o Usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos Usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
- Para estudo por Órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Para a transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação e definidos nesta política de privacidade;
- Para uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
Destinatários e transferência dos dados pessoais
A SOLB não divulga nem compartilha junto a terceiros qualquer informação fornecida pelo Usuário, através do site, que seja capaz de identificá-lo, exceto:
- Com o público em geral, caso o Usuário envie conteúdo em fórum aberto, como comentários em blog, publicações em mídias sociais ou outros recursos disponíveis através dos nossos serviços e visíveis ao público em geral;
- Com terceiros com os quais o Usuário optar em nos deixar compartilhar as informações, por exemplo, nos casos de outros aplicativos ou sites que integram a API ou serviços integrados da SOLB;
- Com fornecedores, consultores, parceiros de marketing e outros prestadores de serviços que precisam acessar as informações para execução do trabalho em nome da SOLB.
- Com agentes da lei, autoridades governamentais ou terceiros, quando legalmente exigível.
Com exceção dos itens descritos acima, a SOLB não divulgará qualquer informação pessoal do Usuário, inclusive entre os próprios usuários, exceto se devidamente autorizada por este.
O Usuário possui o direito de, a qualquer momento, não aceitar os termos contidos nesta política de privacidade e proceder com a remoção dos seus dados pessoais.
Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O Controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do Usuário, neste caso, a própria SOLB.
Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O Encarregado de proteção de dados (data protection o officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os colaboradores que tratam os dados, a respeito das obrigações da SOLB com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a Autoridade de controle competente.
Na SOLB, a responsável pela proteção dos dados pessoais coletados é a Sra. Lucyenne Masie Woolley Araújo Moraes, a qual poderá ser contatada pelo e-mail: contato@solb.com.br.
Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
A SOLB se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; bem como os riscos para os direitos e liberdades do Usuário.
No entanto, a SOLB se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataques de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
A SOLB se compromete, ainda, a comunicar ao Usuário em prazo razoável, no caso de algum incidente de violação da segurança de seus dados pessoais que lhe possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
Inclusive, o Usuário é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais ao site, de forma que a SOLB não se responsabiliza por informações divulgadas ou perdidas por falhas de segurança advindas de mau uso e cuidado do próprio Usuário.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
A SOLB não se responsabiliza pelos cadastros, termos de uso, ou pelas políticas e práticas de privacidade de sites terceiros.
Por fim, a SOLB se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.